Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/05/2023
PLC 9/2023
Ementa oficial
Altera o inciso I do artigo 280 e acrescenta o § 4.º ao artigo 283, todos da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro e 1993, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2023Parecer favorável da comissão
- 07/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/11/2023Parecer favorável da comissão
- 16/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 29/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

