Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/05/2023
PL 513/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PRORROGA os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 06/06/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/06/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2023 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

