Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/05/2023
PL 500/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Parecer favorável da comissão
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 18/09/2023Parecer favorável da comissão
- 19/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/09/2023Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 19/09/2023Proposição DEVOLVIDA AO AUTOR PARA CORREÇÕES
- 22/09/2023Para Providências
- 26/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/09/2023Proposição aprovada
- 29/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 500 de 2023 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

