REQ 2456/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação ao Governador Wilson Lima, para implementação de uma Delegacia Especializada em Proteção à criança e ao adolescente (DEPCA) na Região do Purus que abrange os Municípios Boca do Acre, Canutama, Tapauá, Pauini e Lábrea. Da decisão seja dado ciência aos Prefeitos José Maria Silva da Cruz, José Roberto Torres de Pontes, Gamaiel Andrade de Almeida, Raimundo Renato Rodrigues Afonso e Gean Campos de Barros e aos vereadores das Câmaras Municipais dos respectivos Municípios.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 24/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/05/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

