REQ 2450/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação ao Governador Wilson Lima, para implementação de uma Delegacia Especializada em Proteção à criança e ao adolescente (DEPCA) na Região do Baixo Amazonas, que abrange os Municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins. Da decisão seja dado ciência aos Prefeitos Glênio José Marques Seixas, Eraldo Trindade da Silva, Raimunda Marina Brito Pandolfo, Frank Luiz da Cunha Garcia, Jander Paes de Almeida, Enrico de Souza Fallabela e aos vereadores das Câmaras Municipais dos respectivos Municípios. Senhor
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/05/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 24/05/2023Para Assinatura do Presidente
- 17/08/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

