REQ 2358/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora da casa, com aquiescência do plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Coordenador da Bancada Federal do Amazonas, Senador da República Omar José Abdel Aziz, em FORMA DE INDICATIVO de urgência, solicitando a possibilidade de propor a supressão dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que remanejam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas ao 'Sistema S' para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) .
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 18/05/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

