REQ 2300/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora da casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, à Vossa Senhoria SILAS CÂMARA, Deputado Federal (REPUBLICANOS) a fim de requerer providências imediatas entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e os gestores públicos dos Municípios e Estado do Amazonas, com o objetivo de definir critérios, quais sejam, Termos de Cooperação Técnica, Convênio ou Portaria Conjunta para a realização da Avaliação Social pelas ferramentas sociais locais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 19/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/05/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

