Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/05/2023
PL 481/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 409, de 12 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros no Estado do Amazonas.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/08/2023Parecer favorável da comissão
- 14/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 15/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2026Aguardando votação da Redação Final
- 04/11/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/11/2026Proposição aprovada
- 04/11/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 481 de 2023 em 95ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 04/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 481 de 2023 em 97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

