Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/05/2023
PLC 6/2023
Ementa oficial
ALTERA o inciso IV e acrescenta o §2º ao Art. 20 da Lei Complementar nº 187, de 25 de abril de 2018, que “DISCIPLINA a execução do artigo 220 da Constituição Estadual, que institui o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas - CEMAAM e dispõe sobre o Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/09/2023Parecer favorável da comissão
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 18/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2023Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 20/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 29/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/03/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

