REQ 2209/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com Aquiescência do Plenário, na Forma Regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente na forma de indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para a implantação do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) no município de Nova Olinda do Norte, visando atender às necessidades e demandas da população local em relação aos serviços públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/05/2023Para Assinatura do Presidente
- 30/08/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

