Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/05/2023
PLC 5/2023
Ementa oficial
EXTINGUE o Conselho da magistratura e altera dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/05/2023Proposição aprovada
- 25/05/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/05/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

