REQ 2140/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao douto Plenário, na forma regimental desta Casa Legislativa, que seja concedida autorização a todos os parlamentares membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para fiscalização nos aparelhos públicos estaduais (unidades hospitalares, unidades básicas de saúde, unidades escolares públicas, entre outros) como representantes desta Casa Legislativa, a fim de realizar averiguação quanto ao correto funcionamento dos serviços e aplicação do dinheiro público no tocante à estrutura física e de pessoal, bem como materiais e equipamentos necessários para efetivação dos serviços.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2023Para Providências
- 18/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026