Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/05/2023
PL 471/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
RECONHECE o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo a todos os profissionais do meio ambiente no exercício da fiscalização das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, nos termos do inciso VI do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

