Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/05/2023
PL 467/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 17/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 09/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Parecer favorável da comissão
- 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/02/2024Parecer favorável da comissão
- 16/02/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/03/2024Proposição aprovada
- 13/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/04/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 15/05/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 13/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2023 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026