Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/05/2023
PL 466/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 17/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2023Parecer favorável da comissão
- 24/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer favorável da comissão
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/08/2024Parecer favorável da comissão
- 19/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/09/2024Proposição aprovada
- 10/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2023 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

