Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/05/2023
PL 464/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo por 03 (três) horas aos idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 17/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Parecer Contrário
- 18/10/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

