Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/05/2023
PL 461/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.785, de 24 de julho de 2012, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas e revoga a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2024Parecer Contrário
- 06/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026