Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/05/2023
PL 455/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA a Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e dá providências correlatas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 11/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/07/2023Proposição aprovada
- 14/07/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/08/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2023 em 65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026