Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/05/2023
PL 452/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.979, de 29 de outubro de 2019, que “ASSEGURA aos transplantados e aos doadores, cujo órgão tenha sido retirado em vida, a gratuidade em eventos de esporte, cultura, lazer e entretenimento realizados no Estado do Amazonas”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

