REQ 1764/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Moção de Apelo ao Governo do Estado para que promova uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Saúde – SES, Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, e Associação Amazonense de Municípios – AAM para discutir a repactuação dos Termos de Compromisso de Gestão dos Hospitais do Interior, bem como a divisão dos percentuais do Teto MAC provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 05/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/05/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

