Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/05/2023
PL 442/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/07/2023Parecer favorável da comissão
- 10/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição aprovada
- 14/07/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/08/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2023 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026