REQ 1682/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a Aquiescência do Plenário, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada a Moção de Aplausos ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes (1ª VECCDSCA) da Comarca de Manaus, pela segunda edição mutirão “Justiça pela Dignidade”, que aconteceu nos dias 24 a 28 de abril deste ano.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/05/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

