Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/05/2023
PL 441/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei n.° 6.075, de 1° de dezembro de 2022, que cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 06/06/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/06/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2023 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

