Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/05/2023
PL 434/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2023Parecer Contrário
- 24/08/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

