Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/04/2023
PL 425/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Parecer favorável da comissão
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da comissão
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 04/12/2023Parecer favorável da comissão
- 05/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2026Proposição aprovada
- 19/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2023 em 67ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

