Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/04/2023
PL 423/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
RECONHECE a Robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de Robótica, na forma específica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável da comissão
- 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/12/2023Parecer favorável da comissão
- 05/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 20/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/01/2024Proposição transformada em lei
- 06/03/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026