Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/04/2023
PL 413/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Parecer favorável da comissão
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/09/2023Parecer favorável da comissão
- 21/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 25/09/2023Parecer favorável da comissão
- 25/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/09/2023Proposição aprovada
- 29/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2023 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

