REQ 1559/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente em forma de INDICATIVO, ao Deputado Federal SAULLO VELAME VIANNA, para que crie projeto de lei que disponha sobre descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como cooperativas, fundações e Organizações não Governamentais sem fins lucrativos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 27/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/04/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

