REQ 1555/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, na forma Regimental e consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estrado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, para que o Poder Executivo envie Projeto de Lei, para esta Augusta Casa, tendo por objeto Programa do Refis para Afeam, a fim de conceder remissão e anistia de dívidas às Cooperativas e Associações que estão inadimplentes em função de casos fortuitos (Covid 19; Chuvas e Enchentes recorrentes).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 29/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/04/2023Para Assinatura do Presidente
- 29/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

