REQ 1521/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação ao governador do Estado, Wilson Lima, para implementação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/Am) em todas as Unidades do PAC (Pronto de Atendimento ao Cidadão). Da decisão, seja dado ciência à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/04/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/04/2023Para Providências
- 04/05/2023Para Providências
- 13/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

