REQ 1520/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, Ilustríssima Sra. Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, indicando a reforma do CETI Escola Estadual Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, localizado na BR-307 - São Gabriel da Cachoeira. Oferecendo apoio, subsídios e meios para a execução das políticas educacionais e de desenvolvimento do ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 05/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/04/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/04/2023Para Providências
- 04/05/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 05/03/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026