Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/04/2023
PL 397/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2023Parecer Contrário
- 30/05/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

