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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/04/2023

PL 395/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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CRIA o "Mês da Escola Bíblica de Férias" no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência, promovendo a integração social de crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais, culturais e de lazer e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 08/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 26/04/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 26/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 06/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 11/07/2023Parecer favorável da comissão
  7. 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 19/09/2023Parecer favorável da comissão
  9. 19/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 20/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 21/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 21/09/2023Proposição aprovada
  13. 25/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 25/09/2023Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
  15. 29/11/2023Veto sobre a proposição rejeitado
  16. 18/12/2023Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
  17. 08/03/2024Proposição transformada em lei
  • 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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