Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/04/2023
PL 389/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA as Leis Promulgadas nºs 149, de 21 de maio de 2013 e 371, de 05 de maio de 2017, e as Leis Ordinárias nºs 4.915, de 12 de setembro de 2019, 5.099, de 14 de janeiro de 2020, 5.652, de 21 de outubro de 2021 e 6.021, de 03 de agosto de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/08/2023Parecer favorável da comissão
- 07/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Parecer Contrário
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/09/2023Parecer favorável da comissão
- 19/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/09/2023Proposição aprovada
- 29/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2023 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

