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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/04/2023

PL 374/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 20/04/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 24/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 29/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 29/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 11/07/2023Parecer favorável da comissão
  7. 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 21/08/2023Parecer favorável da comissão
  9. 22/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  10. 13/09/2023Parecer favorável da comissão
  11. 14/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 18/09/2023Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  13. 18/09/2023Proposição DEVOLVIDA AO AUTOR PARA CORREÇÕES
  14. 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  15. 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  16. 04/06/2025Parecer favorável da comissão
  17. 05/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  18. 07/08/2025Parecer favorável da comissão
  19. 07/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  20. 09/10/2025Parecer favorável da comissão
  21. 13/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  22. 09/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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