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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/04/2023

PRL 34/2023

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GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 17/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 20/04/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 24/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 25/05/2023Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
  5. 26/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 22/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 15/08/2023Parecer favorável da comissão
  9. 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  10. 21/08/2023Parecer favorável da comissão
  11. 21/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  13. 23/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  14. 04/04/2024Proposição distribuída às comissões
  15. 04/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  16. 03/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  17. 04/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  18. 08/08/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  19. 09/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  20. 19/09/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  21. 20/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  22. 24/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  23. 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  24. 17/10/2024Proposição aprovada
  25. 17/10/2024Proposição transformada em lei
  • 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 83 - Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2023 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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