Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/04/2023
PL 373/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão do registro de digitais da planta dos pés das crianças e das digitais das mães no verso da declaração de nascido vivo - DNV, visando à prevenção de falsificações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2023Parecer Contrário
- 28/08/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

