Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/04/2023
PL 368/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
- Wanderley Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/08/2023Parecer favorável da comissão
- 14/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 21/08/2023Parecer favorável da comissão
- 21/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Proposição aprovada
- 28/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026