REQ 1230/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, que seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO, ao Governador do Estado do Amazonas, SR. WILSON MIRANDA LIMA, a fim de requerer a efetiva aplicabilidade da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre ‘‘a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/04/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/04/2023Para Assinatura do Presidente
- 13/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

