Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/04/2023
REQ 1216/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja atribuído REGIME DE URGÊNCIA à tramitação do Projeto de Lei nº. 374/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de lazer a dotarem em suas dependências, o ‘Protocolo Não se Cale, Mana’, de prevenção, e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026