Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/04/2023
REQ 1151/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhamento de MOÇÃO DE APELO ao Superior Tribunal de Justiça, para que seja homologado o pedido de transferência da execução da pena da sentença da corte italiana que condenou Robson de Souza, Robinho, pelo crime de estupro coletivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 12/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/04/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

