Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/04/2023
PL 354/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Amazonas, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno Espectro Autista - TEA e portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 25/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 19/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2023Parecer favorável da comissão
- 01/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 28/02/2024Parecer favorável da comissão
- 07/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026