Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/04/2023
PL 341/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece Prioridade no Atendimento para o Cuidado e Proteção das Mães e dos Cuidadores de Pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 19/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2023Parecer favorável da comissão
- 24/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 29/08/2023Parecer favorável da comissão
- 30/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2023 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

