REQ 1041/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SR. WILSON MIRANDA LIMA, COMO INDICATIVO, A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.147, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE VERSA “SOBRE A CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA PARA O SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.’’
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/04/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026