Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/04/2023
PL 327/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que as escolas estaduais, no âmbito do estado do Amazonas, disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer Contrário
- 10/05/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026