Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/04/2023
PL 318/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
CRIA a Gratificação de Atividade Técnica de Engenharia e Arquitetura – GATEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA, a ser atribuída aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/04/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/04/2023Proposição aprovada
- 12/04/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/04/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2023 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026