Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/04/2023
MSGOV 15/2023
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "CRIA a Gratificação de Atividade Técnica de Engenharia e Arquitetura – GATEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA, a ser atribuída aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que especifica."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026