Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/03/2023
PL 310/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga os estabelecimentos que especifica a informarem nos cardápios a presença de glúten, lactose, proteína do leite e adição de açúcar no preparo dos alimentos ou bebidas para pronto consumo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2023Parecer Contrário
- 15/06/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026