Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/03/2023
PL 306/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável com EMENDA SUBSTITUTIVA
- 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/02/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/03/2024Parecer favorável da comissão
- 15/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/04/2024Proposição aprovada
- 11/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026