REQ 978/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário e cumprido o rito regimental, que encaminhe expediente, na forma de indicação, ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e a Excelentíssima senhora Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, Professora Kuka Chaves, pedido de retorno de “Vigias de Escolas” ou “Porteiros de Escolas”, visando a segurança nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 29/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026